Medida Provisória nº 1.400 de 06/11/2026
Medida Provisória nº 1.400 de 06/11/2026
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Ementa | Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para prorrogar o prazo de vigência do Auxílio Gás do Povo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/2026] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , Auxílio Gás do Povo .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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