Decreto nº 22.760 de 13/03/1947
Decreto nº 22.760 de 13/03/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE DIVERSAS AREAS DE TERRA NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DE UM QUARTEL PARA O EXERCITO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1947] (p. 3449, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ALEGRETE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CONSTRUÇÃO , QUARTEL , EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |