Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 22.704 – DE 11 DE MAIO DE 1933
Altere o Regulamento da Escola Militar
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil resolve alterar o Regulamento da Escola Militar aprovado por decreto n. 18.713, de 25 de abril de 1929:
Art. 1º A atual 5° aula do 3° ano da Escola Militar fica desdobrada em duas outras a saber: 5ª aula – Historia militar; 7ª aula – Geografia militar,
Paragrafo unico. Cada uma das aulas acima comportará um professor.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 1933, 112º da Independência e 45º da República.
Getulio Vargas.
Augusto Ignacio do Espirito Santo Cardoso.