Decreto nº 22.648 de 17/04/1933
Decreto nº 22.648 de 17/04/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O ARTIGO 6º DO DECRETO 21.630, DE 14 DE JULHO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 75, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , AMPLIAÇÃO , COMPETENCIA , SEÇÃO , MATERIAL , TRANSPORTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |