decreto nº 22.521, de 24 de janeiro de 1947.
Autoriza o cidadão brasileiro Júlio Bierrenbach Lima a pesquisar areia no município de itapetininga, estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da constituição,
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Júlio Bierrenbach Lima a pesquisar areia em terrenos de sua exclusiva propriedade, situados nas proximidades da vila Alambary, na margem direita da rodovia de Alambary para itapetininga, no distrito de Almbari, município de Itapetininga, Estado de São Paulo, numa área de sete hectares e trinta ares (7,30 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e sesenta metros (160m), no rumo magnético cinqüenta e cinco graus noroeste (55º NW) da ponte de concreto, sôbre o rio Alambari, da rodovia São Paulo Paraná, ponte essa situada entre os marcos dos quilômetros cento e sessenta e um e cento e sessenta e dois (161 e 162) da citada rodovia, e os lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cinqüenta e dois graus e trinta minutos noroeste (52º 30’ NW); duzentos e cinco metros (205m), trinta e sete graus e trinta minutos nordeste (37º 30’ NE); duzentos e cinqüenta e dois graus e trinta minutos sudeste (52º 30’ SE); cento e quarenta e quatro metros (144m), duzenove graus e trinta minutos sudeste (19º 30’ SE); cento e trinta metros (130m) e vinte e quatro graus sudoeste (24º SW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
eurico g. dutra
Daniel de Carvalho