Decreto nº 22.519 de 08/03/1933
Decreto nº 22.519 de 08/03/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, NA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DOIS CARGOS DE PROMOTORES DOS REGISTROS PUBLICOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 476, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) , CARGO , PROMOTOR , REGISTRO PUBLICO , MINISTERIO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5, caput, Inciso 1 [Decreto nº 22.519 de 08/03/1933]
Art. 10 [Decreto nº 22.519 de 08/03/1933]
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