Decreto nº 22.442 de 13/01/1947
Decreto nº 22.442 de 13/01/1947
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO BACHARELADO DA FACULDADE CATOLICA DE DIREITO, DE PORTO ALEGRE. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 18/01/1947] (p. 801, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ENSINO SUPERIOR . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  FUNCIONAMENTO ,  CURSO SUPERIOR ,  DIREITO ,  MUNICIPIO ,  PORTO ALEGRE (RS) ,  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |