Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	ALTERA O ARTIGO 7 DO DECRETO 21.073, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1932.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 194, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , TAXAS , DESTINAÇÃO , EXAME DE HABILITAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , DENTISTA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 99.678 de 08/11/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1990] (p. 21345, col. 1) Decreto de 12/07/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1991] (p. 13912, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 21.073 de 22/02/1932 Declaração de Alteração Permanente

Atividade Legislativa