Decreto nº 22.415 de 30/01/1933
Decreto nº 22.415 de 30/01/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR QUATRO ANOS A EXECUÇÃO DO DECRETO NÚMERO 20.953, DE 18 DE JANEIRO DE 1932, QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DE ESTÁBULOS E COCHEIRAS NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 191, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNCIONAMENTO , ESTABULO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXECUÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ESTABULO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |