Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 22.407 – DE 26 DE JANEIRO DE 1933
Suprime um lugar de servente de portaria na Alfandega do Rio de Janeiro
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido no Alfandega do Rio de Janeiro um lugar de servente de portaria.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1933, 112º da Independencia e 45º da República.
GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.