Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 22.314, DE 24 DE dezembrO DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe G, da carreira de Fotógrafo, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude de promoção de Epaminondas Carneiro Lima, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1946; 125.º da Independência e 58.º da República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani Bittencourt