Decreto nº 22.308 de 20/12/1946
Decreto nº 22.308 de 20/12/1946
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | EXTINGUE CARGOS EXCEDENTES. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1946 - vol. 009] (p. 403, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      EXTINÇÃO ,  CARGO PUBLICO ,  QUADRO DE PESSOAL ,  MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |