decreto nº 22.249, de 10 de dezembro de 1946.
Aprova projeto e orçamento relativos a construção de muros de cais para proteção de edifícios, na Viação Férrea Federal Leste Brasileiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,
Decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o orçamento na importância de duzentos e setenta e seis mil novecentos e noventa e cinco cruzeiros e setenta e dois centavos (Cr$276.995,72), os quais com êste baixam, devidamente rubricados, relativos à construção de muros de cais para proteção do edifício em que se acha instalada a fundição das oficinas de Periperi, da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1946; 125.º da Independência e 58.º da República.
Eurico G. Dutra
Clovis Pestana