Decreto nº 22.214 de 03/12/1946
Decreto nº 22.214 de 03/12/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DO DEC/021736, DE 29 08 46 E PRORROGA PRAZO PARA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1946] (p. 16080, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONTRATO , FUNCIONAMENTO , RADIODIFUSÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |