Decreto nº 22.203 de 12/12/1932
Decreto nº 22.203 de 12/12/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A QUANTIA DE 10:000$000 DA SUB-CONSIGNAÇÃO 1 PARA A DE NÚMERO 2, AMBAS DO MATERIAL DA VERBA 1ª DO ARTIGO 2º DO DECRETO 21.059, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 359, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ORÇAMENTO , ITAMARATI (MRE) , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , SUB CONSIGNAÇÃO , MATERIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |