Decreto nº 22.192 de 27/11/1946
Decreto nº 22.192 de 27/11/1946
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL A ISENTAR A MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO DO IMPOSTO QUE MENCIONA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1946 - vol. 009] (p. 348, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , ISENÇÃO , IMPOSTOS , IGREJA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |