Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 22.170 – DE 5 DE DEZEMBRO DE 1932
Aposenta o Juiz Federal da 1ª Vara na secção de S. Paulo
O Chefe do Govêrno Provisorio da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º, do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve aposentar o Juiz Federal da 1ª Vara na secção de S. Paulo, bacharel Washington Osorio de Oliveira, com os vencimentos a que tiver direito, na fórma da legislação em vigor, dispensada a inspeção de saúde.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1932, 111º da Independencia e 44º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Antunes Maciel.