Decreto nº 22.149 de 28/11/1932
Decreto nº 22.149 de 28/11/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A DISTRIBUIÇÃO DA CONSIGNAÇÃO "MATERIAL" DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA VERBA 7 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 21.059, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 306, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ORÇAMENTO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DISTRIBUIÇÃO , VERBA , CONSIGNAÇÃO , MATERIAL , MATERIAL DE CONSUMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |