Decreto nº 22.133 de 25/11/1932
Decreto nº 22.133 de 25/11/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ENCERRADO O CONTRATO CELEBRADO COM A SOCIÉTÉ DE CONSTRUTION DU PORT DE BAHIA E COM A COMPANHIA NACIONAL DE CONSTRUÇÕES CIVIS E HIDRÁULICAS PARA AS OBRAS DE PROLONGAMENTO DO CÁIS DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, EM VIRTUDE DO DECRETO 16.439, DE 2 DE ABRIL DE 1924 E AUTORIZA O CONTRATO COM A SEGUNDA DESSAS EMPRESAS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES INDISPENSAVEIS À UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA DO CAIS CONSTRUÍDO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 269, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EMPRESA PRIVADA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENCERRAMENTO , CONTRATO , TERMO ADITIVO , EMPRESA PRIVADA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , AMPLIAÇÃO , CAIS , PORTO DO RIO DE JANEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |