Decreto nº 22.121 de 22/11/1932
Decreto nº 22.121 de 22/11/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROÍBE, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, O PLANTIO DE LAVOURAS DE CAFÉ EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 257, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , CAFE .
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Indexação |
NORMAS , OBJETIVO , PROIBIÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PRODUTO AGRICOLA , CAFE , TERRITORIO NACIONAL , FIXAÇÃO , COTA , ESTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |