Decreto nº 22.105 de 17/11/1932
Decreto nº 22.105 de 17/11/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 2 DO DECRETO 21.722, DE 11 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 204, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , FUNCIONARIO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |