Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 22.065 – DE 9 DE NOVEMBRO DE 1932
Suprime o lugar de maquinista e o de ajudante de maquinista das Mesas de Rendas de 1ª ordem de Itaquí, Porto Xavier, Santa Isabel e Santa Vitoria do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul.
O Chefe do Govêrno Provisorio da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no art. 1º do decreto n. 19. 398, de 11 de novembro de 1930:
Resolve suprimir o logar de maquinista e o de ajudante de maquinista das Mesas de Rendas de 1ª ordem de Itaquí, Porto Xavier, Santa Isabel e Santa Vitoria do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul.
Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1932, 111º da Independencia e 44º da República.
Getulio Vargas.
Oswaldo Aranha.