DECRETO N. 22.059 – DE 9 DE NOVEMBRO DE 1932
Aprova, com modificação, as alterações feitas nos estatutos da Associação Beneficente Federal
O Chefe do Govêrno Provisorio da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu a Associação Beneficente Federal, autorizada a funcionar pelo decreto número 20.492, de 7 de outubro de 1931, resolve aprovar as alterações dos estatutos da mesma sociedade, feitas em assembléa geral extraordinaria, realizada em 2 de setembro último, para o fim de adapta-los ao decreto n. 21.576, de 27 de junho de 1932, devendo, porém, o item 2º do art. 13 dos referidos estatutos ser assim redigido: “Os cargos da diretoria e dos Conselhos Fiscal e Deliberativo são exercidos gratuitamente”.
Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1932, 111º da Independencia e 44º da República.
Getulio Vargas.
Oswaldo Aranha.