Decreto nº 22.058 de 09/11/1932
Decreto nº 22.058 de 09/11/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA O REEMBARQUE PARA SANTOS DAS CARGAS ESTRANGEIRAS DESTINADAS ÁQUELE PORTO, RETIDAS NO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 34, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PORTUARIO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , REEMBARQUE , PORTO DE SANTOS , CARGA , PAIS ESTRANGEIRO , DESTINAÇÃO , PORTO DO RIO DE JANEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |