Decreto nº 22.048 de 04/11/1932
Decreto nº 22.048 de 04/11/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA SUB-CONSIGNAÇÃO NÚMERO 1 PARA AS DE NÚMEROS 2 E 3 DA VERBA 7ª - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E NAVEGAÇÃO - DO ORÇAMENTO DA DESPESA DO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA O CORRENTE ANO FISCAL, A IMPORTÂNCIA DE 440:000$000. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 19, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E NAVEGAÇÃO (DNPN) , VENCIMENTOS , PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |