Decreto nº 22.042 de 03/11/1932
Decreto nº 22.042 de 03/11/1932
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ESTABELECE AS CONDIÇÕES DO TRABALHO DOS MENORES NA INDÚSTRIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRABALHO , MENOR .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , TRABALHO , MENOR , INDUSTRIA , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , APRESENTAÇÃO , DOCUMENTAÇÃO , HIPOTESE , ADMISSÃO , FIXAÇÃO , DURAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |