calvert Frome

DECRETO Nº 22.017, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963.

Dispõe sôbre Tabelas Numéricas de Extranumerário-mensalista de repartições de Ministério da Marinha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam restabelecidas, nas Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista de repartições do Ministério da Marinha, as seguintes funções suprimidas pelo Decreto nº 21.584, de 5 de agôsto de 1946:

Diretoria de Hidrografica e Navegação

1 - Cartógrafo, ref. XX.

1 - Cartógrafo, ref. XIX.

1 - Cartógrafo, ref. XVIII.

1 - Mestre Especializado, ref. XVIII.

Escola Naval

1 - Laboratorista, ref. XI.

Diretoria de Fazenda

1 - Auxiliar de Escritório, ref. IX.

Diretoria de Navegação

1 - Mestre Especializado, ref. XVIII.

Diretoria de Comunicações

1 - Auxiliar de Escritório, ref. VII.

Hospital Central da Marinha

2 - Laboratorista, ref. VII.

Art. 2º Ficam sem efeito as disposições do Decreto nº 21.584, de 5 de agôsto de 1946, no qual se refere às Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista do Comando Naval do Leste e da Base Naval de Natal, do mesmo Ministério.

Art. 3º Ficam criadas ou alteradas, na forma da relação anexa, Tabelas Numéricas Ordinárias e Suplementares de Extranumerário-mensalista de repartições do Ministério da Marinha.

Art. 4º As funções criadas por êste decreto em Tabela Suplementar serão exercidas pelos servidores cujos nomes constam da relação nominal anexa.

Art. 5º Ficam alteração, nas Tabelas próprias, anexas ao Decreto número 21.584 referido, para a Diretoria de Comunicações e Diretoria de Hidrografia e Navegação, as denominações do Departamento de Rádio e Comunicações e Diretoria de Navegação, respectivamente.

Art. 6º Êste Decreto vigorará a partir de 28 de agôsto de 1946.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 4 de novembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra

Sylvio de Noronha

MINISTÉRIO DA MARINHA

CENTRO DE INSTRUÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Tabela Numérica Suplementar

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções

Contratado - Natureza de função

Cr$

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

 

 

 

Instrutor

 

 

1

Instrutor de natação.........................

3.450,00

1

......................................

XXVII

 

1

Massagista e instrutor de box, jiu-jitsu e lutra livre................................

3.000,00

 

 

 

 

1

Técnico de esgrima..........................

3.000,00

3

......................................

XXIV

 

1

Técnico de atletismo........................

3.000,00

-

 

 

 

4

 

 

4

 

 

 

DIRETORIA DO ENSINO NAVAL - ESCOLA ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

 

Coadjuvante do Ensino

 

 

 

Coadjuvante do Ensino

 

 

5

............................................

XV

Ordinária

10

.........................................

XV

 

5

 

 

 

10

 

 

 

Tabela Numérica Suplementar

 

Auxiliar de Ensino

 

 

 

Auxiliar de Ensino

 

 

5

............................................

VIII

Suplement.

5

.........................................

VIII

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5

 

 

 

5

 

 

 

 

Contratado - Natureza de função

 

Cr$

 

Médico

 

 

1

Encarregado dos Serviços médicos.

 

3.000,00

1

.........................................

XXIV

 

1

 

 

 

1

 

 

 

ESCOLA NAVAL

Tabela Numérica Suplementar

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Contratado - Natureza de função

Cr$

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

 

 

 

Instrutor

 

 

1

Técnico especializado em atletismo.

3.450,00

1

...................................

XXVII

 

1

 

 

1

 

 

 

ESCOLA DE GUERRA NAVAL

Tabela Numérica Suplementar

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Contratado - Natureza de função

Cr$

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

 

 

 

Fotocartógrafo

 

 

1

Fotocartógrafo...............................

3.000,00

1

...................................

XXIV

 

1

 

 

1

 

 

 

DIRETORIA DO ENSINO NAVAL - ESCOLA DE APRENDIZES DE MARINHEIROS DA BAHIA

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

Coadjuvante de Ensino

 

 

 

Coadjuvante de Ensino

 

 

6

......................................

XV

Ordinária

7

............................

XV

 

6

 

 

 

7

 

 

 

Tabela Numérica Suplementar

 

Auxiliar de Ensino

 

 

 

Auxiliar de Ensino

 

 

6

......................................

XV

Ordinária

6

..................................

VIII

 

6

 

 

 

6

 

 

 

 

Contratado - Natureza de função

Cr$

 

Médico

 

 

1

Encarregado dos serviços médicos.

3.000.00

1

...................................

XXIV

 

1

 

 

1

 

 

 

DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES

Tabela Numérica Suplementar

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Contratado - Natureza de função

Cr$

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

 

 

 

Radiotécnico

 

 

1

Radiotécnico....................................

4.500,00

1

...............................

XXXIV

 

1

 

 

1

 

 

 

ESTADO MAIOR DA ARMADA

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Contratado Natureza de função

Cr$

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

 

 

 

Fotocartógrafo

 

 

1

Fotocartógrafo.....................................

4.050,00

1

...............................

XXXI

 

1

 

 

1

 

 

 

ARSENAL DE MARINHA DA ILHA DAS COBRAS

Tabela Numérica Suplementar

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Contratado Natureza de função

Cr$

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

 

 

 

 

Engenheiro de Construção

 

 

1

Engenheiro especializado

5.250,00

1

 

S/N Cr$

5.250,00

1

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Mestre

 

 

1

Chefe das usinas do dique “Rio Janeiro”...........

4.050,00

1

............................................

XXXI

 

1

 

 

1

 

 

 

DIRETORIA DO ENSINO NAVAL - ESCOLA DE APRENDIZES DE MARINHEIROS DO CEARÁ

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

Coadjuvante de Ensino

 

 

 

Coadjuvante de Ensino

 

 

4

...................................

XV

Ordinária

7

...................................

XV

 

4

 

 

 

7

 

 

 

Tabela Numérica Suplementar

 

Auxiliar de Ensino

 

 

 

Auxiliar de Ensino

 

 

4

...................................

VIII

Suplem.

4

..................................

VIII

 

4

 

 

 

4

 

 

 

 

Contratado - Natureza de função

Cr$

 

Médico

 

 

1

Encarregado dos serviços médicos

3.000,00

1

.....................

XXIV

 

1

 

 

1

 

 

 

DIRETORIA DO ENSINO NAVAL - ESCOLA DE APRENDIZES DE MARINHEIROS DE PERNAMBUCO

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

 

Coadjuvante de Ensino

 

 

 

Coadjuvante de Ensino

 

 

4

......................................

XV

Ordinária

7

........................................

XV

 

4

 

 

 

7

 

 

 

Tabela Numérica Suplementar

 

Auxiliar de Ensino

 

 

 

Auxiliar de Ensino

 

 

4

.............................

VIII

Suplem.

4

...............................

VIII

 

4

 

 

 

4

 

 

 

 

Contratado - Natureza de função

Cr$

 

Médico

 

 

1

Encarregado dos serviços médicos

3.000,00

1

...............................

XXIV

 

1

 

 

1