Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 22.011, DE 30 DE outubro DE 1946.
Suprime o cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item l, da constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, Decreto lei nº 3.195, de 14 Abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo de classe C da carreira de Gráfico, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da promoção de Américo da Cunha Pereira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 1946, 125º Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Benedicto Costa Netto