decreto nº 21.923, de 9 de outubro de 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Ajudante de Tesoureiro (Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de São Paulo), padrão H, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Manuel José Avelino Coelho, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos criados pelo Decreto-lei número 4.645, de 2 de Setembro de 1942.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de Outubro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Edmundo de Macedo Soares e Silva