DECRETO N. 21.872 – DE 27 DE SETEMBRO DE 1932
Considera dispensados vários empregados para efeito do abono de dois meses de vencimentos
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e considerando que o abono de dois meses de vencimentos aos empregados dispensados nas condições previstas nos decretos ns. 19. 552, de 30 de dezembro de 1930; 19.878, de 17 de abril e 20.770, de 10 de dezembro de 1931, ficou dependente da expedição de decreto declaratório da dispensa desses empregados, com as indicações necessárias, afim de se lhes conceder o referido abono, o que, à vista dos competentes processos, poderá ser feito aos ex-empregados abaixo designados, e que foram dispensados durante os anos de 1930 e 1931, decreta:
Art. 1º Para os efeitos dos decretos ns. 19.552, de 30 de dezembro de 1930; 19.878, de 17 de abril e 20.770, de 10 de dezembro de 1931, ficam considerados dispensados, nas datas abaixo mencionadas, os seguintes ex-empregados:
Na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil:
Henrique Alves de Mello, auxiliar de escrita, 1-4-1931.
José Correia de Araujo, diarista da Contabilidade, 1-4-1931.
Davina Azevedo Silva, praticante de escrita da II Divisão, 1-4-1931.
Sylvio Pinto Ferreira, diarista da Contabilidade, 1-4-1931.
Americo de Stefano, Insp. Tração, diarista, 30-11-1930.
Francisco Macedo Teixeira, escalante, 3º trecho, 1-4-1931.
Horacio Martins, auxiliar de escrita, II Divisão, 1-4-1931.
Luiz Mello, auxiliar de escrita, Contab., 1-4-1931.
Urbano Queiroz, auxiliar de escrita, Contab, 1-4-1931.
Amadeu Monteiro, praticante conferente de 1ª da II Divisão, 1-4-1931.
Virgilio Gonçalves Costa, auxiliar escrita Com. Provis, 1-4-1931.
Antonio Coelho, auxiliar de escrita de 3ª da Tração, 1-4-1931.
João Carlos Delgado Paiva, diarista da Contabilidade, 1-4-1931.
Antonio Alves Nunes, auxiliar de escrita da Contabilidade, 1-4-1931.
João Henrique Sobrinho, ajudante conferente da II Divisão, 16-2-1931.
Raymundo Almeida, auxiliar de escrita da Contabilidade, 1-4-1931.
Carlos B. Machado, servente Inep. Tração, 1-4-1931.
Jarbas de Barros Castro, diarista da Contabilidade, 1-4-1931.
Jandyr Almeida Salles, auxiliar de escrita da Contabilidade, 1-4-1931.
Antonio Farias, diarista da Contabilidade, 30-3-1932.
Domingos de Faria Marcondes, diarista da Contabilidade, 31-3-1932.
Na Estrada de Ferro Central do Brasil:
Augusto Pires e Albuquerque, auxiliar diarista da V Divisão, 31-12-1930.
Frederico Alfredo da Silveira, auxiliar de expediente, III Divisão, 3-2-1931.
José Ferrão Bello, auxiliar de expediente da III Divisão, 3-2-1931.
João Felippe Sampaio de Lacerda, chefe do 12º depósito, 1-1-1931.
José Francisco Pereira, servente de escritório, 2-2-1931.
Joaquim Felicio dos Anjos, servente de escritório, 2-2-1931.
Na Inspetoria Federal das Estradas:
Orlando dos Santos Neves, escriturário da 7ª Fiscalização, 15-5-1931.
Na extinta Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais:
Ruy Lopes, encarreg. serv. datilog., 13-4-1931.
Manoel Ottoni Ferreira Gonçalves, auxiliar de serviços de escrita, 3-1-1931.
Jacintho de Figueiredo Martins, encarregado do desenho, 16-1-1931.
Nelson Diniz de Aguiar Dantas, encarregado de desenho, 16-1-1931.
Arthur José da Costa Barros, auxiliar de escrita, Fiscalização do Porto de Vitória, 1-1-1931.
Antonio de Souza, trabalhador de 1ª classe, Fiscalização do Porto de Recife, 12-6-1931.
Mario Benning, trabaIhador de 2ª classe, idem, idem, 11-6-1931
José Alves da Rocha, serralheiro, idem, idem, 3-7-1931.
João Theophilo Lins, serralheiro, idem, idem, 26-6-1931.
Leopoldo Cruz, trabalhador de 1ª classe, idem, idem, 12-6-1931.
Deolindo Nascimento, diarista Comm. Porto de Aracajú, 16-1-1931.
Antonio Albuquerque Filho, trabalhador de 1ª classe da Fiscalização do Porto de Recife, 13-6-1931.
Manoel Candido de Lima, diarista da Fiscalização do Porto da Paraíba do Norte, 30-6-1931.
Art. 2º Nas vagas correspondentes aos cargos de que foram dispensados serão aproveitados os ex-empregados de que trata o artigo 1º, depois de observado o disposto no decreto nº 20.486, de 6 de outubro de 1931.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
GetUlio Vargas
José Americo de Almeida.