Decreto nº 21.863 de 24/09/1932
Decreto nº 21.863 de 24/09/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE, NO OBSERVATÓRIO NACIONAL, UM DOS TRÊS CARGOS DE ASSISTENTE-CHEFE, E TRANSFERE A RESPECTIVA DOTAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NO QUAL FICA CRIADO, SEM AUMENTO DE DESPESA, UM CARGO DE CONSULTOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA INDÚSTRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 111, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , PESSOAL .
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Indexação |
EXTINÇÃO .
CARGO DE CARREIRA , ASSISTENTE , CHEFE , QUADRO DE PESSOAL , OBSERVATORIO NACIONAL (ON) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CRIAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , CONSULTOR TECNICO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INDUSTRIA E COMERCIO (DNIC) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |