Decreto nº 21.801 de 06/09/1932
Decreto nº 21.801 de 06/09/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO EXPURGO DOS CEREAIS, GRÃOS DE LEGUMINOSOS E SEMENTES DE ALGODÃO, DESTINADOS À EXPORTAÇÃO PARA O ESTRANGEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALGODÃO , CONTROLE DE QUALIDADE .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , CONTROLE DE QUALIDADE , EXPURGO , CEREAIS , GRÃO , SEMENTE , ALGODÃO , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO , COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |