Decreto nº 21.749 de 22/08/1932
Decreto nº 21.749 de 22/08/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA SUB-CONSIGNAÇÃO NÚMERO 1, PARA AS DE NÚMEROS 2,3 E 5, DA VERBA 7ª- DEPARTAMENTO DE PORTOS E NAVEGAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA DO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, A IMPORTÂNCIA DE 918:600$000. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 003] (p. 52, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , RUBRICA , PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |