Medida Provisória nº 1.396 de 09/10/2026
Medida Provisória nº 1.396 de 09/10/2026
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Ementa | Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/2026] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Serviços
Jurídico / Direito do Consumidor
Infraestrutura / Comunicações / Telefonia e Internet
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Indexação |
REGULAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TELEFONIA , AUTENTICAÇÃO , IDENTIFICAÇÃO , BLOQUEIO , LIGAÇÃO , TELEFONE , COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS , REDE DE TELECOMUNICAÇÕES , OBJETIVO , COMBATE , ABUSO , FRAUDE , OBRIGAÇÕES , PRESTADOR DE SERVIÇO , CRIAÇÃO , BANCO DE DADOS , CENTRALIZAÇÃO , RECURSOS , NUMERAÇÃO , SUPERVISÃO , FISCALIZAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) .
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