Decreto nº 21.697 de 03/08/1932
Decreto nº 21.697 de 03/08/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE FUNCIONÁRIOS DA DIRETORIA DO PATRIMÔNIO NACIONAL PARA O DEPARTAMENTO NACIONAL DO POVOAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 003] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , FUNCIONARIO PUBLICO , DIRETORIA DO PATRIMONIO , DEPARTAMENTO , POVOAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |