Decreto nº 21.666 de 20/08/1946
Decreto nº 21.666 de 20/08/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE NAVEGAÇÃO ALIANÇA LTDA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO-LEI 2784, DE 20 11 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1946] (p. 12444, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE MARITIMO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1955] (p. 19865, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1958] (p. 19601, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |