Decreto nº 21.617 de 14/07/1932
Decreto nº 21.617 de 14/07/1932
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | MANTÉM A CLASSE DE DESPACHANTES DA RECEBEDORIA DO DISTRITO FEDERAL, E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DESSES CARGOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 491, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
DECRETAÇÃO , CONTINUAÇÃO , DESPACHANTE , RECEBEDORIA FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , COMPOSIÇÃO , NOMEAÇÃO , DIRETOR .
DISPOSIÇÃO , TABELA , TRIBUTOS , INDUSTRIA , PROFISSÃO , CONSUMO , IMPOSTO DO SELO .
DISPOSIÇÃO , DESEMPENHO FUNCIONAL , NOMEAÇÃO , DESPACHANTE , CIDADÃO , MAIORIDADE .
DISPOSIÇÃO , COMPETENCIA , DESPACHANTE , AJUDANTE , PENA , REMUNERAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |