DECRETO Nº 21.556, DE 31 DE JuLho DE 1946.
Autoriza o cidadão brasileiro Mauro Pais de Almeida a pesquisar areia quartzosa no município de São Vicente, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Mauro Pais de Almeida, a pesquisar areia quartzosa, numa área de trezentos e sessenta e cinco hectares e trinta ares (365,30 ha), situada no distrito de município de São Vicente, Estado de São Paulo, e delimitada por uma linha poligonal, que tem um vértice a três mil quinhentos e oitenta metros (3.580m), rumo cinqüenta e dois graus e quinze minutos noroeste (52º 15’ NW) do quilômetro dezesseis (Km 16) da Estrada de Ferro Sorocabana trecho Juquiá-Santos, e os lados a partir dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos: mil trezentos e setenta metros (1.370m), cinqüenta e dois graus e quinze minutos noroeste (52º 15’ NW); três mil quatrocentos e cinqüenta metros (3.450m), trinta e sete graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (37º 45’ SW); setecentos e noventa metros (790m), cinqüenta e dois graus e quinze minutos sudeste (52º 15’ SE); duzentos metros (200m), quarenta e três gruas nordeste (43º NE); duzentos e vinte metros (220m), oitenta e um graus e trinta minutos nordeste (81º 30’ NE); quatrocentos e dez metros (410m), quarenta e cinco graus nordeste (45º NE); quatrocentos e vinte metros (420m), oitenta e um graus sudeste (81º SE); quinhentos e vinte e cinco metros(525m), setenta graus e quinze minutos nordeste (70º 15’ NE); duzentos e noventa metros (290m), dez graus nordeste (10º NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, parará a taxa de três mil seiscentos e sessenta cruzeiros (Cr$3.660,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de Julho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Netto Campelo Junior