Decreto nº 21.554 de 20/06/1932
Decreto nº 21.554 de 20/06/1932
| 
                     
								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
                 | 
            |
| 
                     Ementa  | MODIFICA DISPOSIÇÕES VIGENTES SOBRE O IMPOSTO DE RENDA. | 
| 
                     Publicação do Texto Principal  | |
| 
                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 428, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
| 
                     Catálogo  | 
                      TRIBUTOS . 
                 | 
            
| 
                     Indexação  | 
                      ALTERAÇÃO ,  DISPOSIÇÃO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  CORRELAÇÃO ,  PROPORCIONALIDADE ,  RENDIMENTO LIQUIDO . 
                             | 
            
| 
                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
| 
                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente  |