Decreto nº 21.535 de 15/06/1932
Decreto nº 21.535 de 15/06/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, E CORRIGINDO A REDAÇÃO, AS DOTAÇÕES DE DIVERSAS SUB-CONSIGNAÇÕES DA VERBA 16ª DO ORÇAMENTO DA DESPESA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES PARA 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 413, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ORÇAMENTO .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , ALTERAÇÃO , CORREÇÃO , DOTAÇÃO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |