DECRETO N. 21.496 – DE 9 DE JUNHO DE 1932
Abre pelo Ministério a Guerra o crédito especial de réis 227:297$080, para pagamento do soldo vitalício vencido por voluntários da Pátria
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, no usa da atribuição que lhe confere o decreto numero 19.398, de 11 de novembro de 1930,
decreta:
Artigo único. Fica aberto ao Ministério da Guerra o crédito especial de duzentos e vinte e sete contos duzentos e noventa e sete mil oitenta réis (227:297$080), para atender á despesa com o pagamento do soldo vitalício vencido pelos voluntários da Pátria, constantes das relações que a este acompanham; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de junho de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
Getulio Vargas.
José Fernandes Leite de Castro