Decreto nº 21.465 de 18/07/1946
Decreto nº 21.465 de 18/07/1946
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA A IMPORTAÇÃO, LIVRE DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS DE MERCADORIAS DESTINADAS AOS TRABALHADORES EMPREGADOS NA EXTRAÇÃO DA BORRACHA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1946] (p. 10589, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , MERCADORIA ESTRANGEIRA , DESTINAÇÃO , EMPREGADO , EXTRAÇÃO , BORRACHA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |