DECRETO Nº 21.445, de 17 de julho de 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1946.
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 11 (onze) cargos da classe G da carreira de Revisor de Provas, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude das promoções de Alcides Carlos d’Arcanchi, Alcides Pinho, Baldomero Carqueja de Fuentes, Galiano Emílio das Neves, Hosaná Chaves, Israel Domingues de Oliveira, Jorge Bezerra da Silva, Manuel Jacinto Cravo, Nicanor Pedro Ferreita, Paulo Albuquerque Silva Souto e Paulo Lisboa Barbosa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de julho de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Carlos Coimbra da Luz