Decreto nº 21.451 de 30/05/1932
Decreto nº 21.451 de 30/05/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DIRETA, POR PARTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, AOS EDITORES OU A PARTICULARES, NO PAÍS OU NO ESTRANGEIRO, DAS PUBLICAÇÕES TÉCNICAS, CIENTÍFICAS E OUTRAS, OU DE EDIÇÕES DE OBRAS RARAS JÁ ESGOTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 298, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , AQUISIÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PUBLICAÇÃO , OBRA RARA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |