DECRETO N. 21.403 – DE 14 DE MAIO DE 1932
Suprime cargos em diversas repartições do Ministério da Viação e Obras Públicas
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398 de 11 de novembro de 1930,
decreta:
Artigo único. Ficam suprimidos os seguintes cargos, no Ministério da Viação e Obras Públicas:
Um de engenheiro de 2ª classe na Inspetoria Federal das Estradas;
Um de chefe de secção, um de 3º escriturário e um de contínuo, no quadro do pessoal da extinta Inspetoria Federal de Navegação;
Um de auxiliar de 1ª classe. um de mestre de linha e um de servente de 1ª classe, no Departamento dos Correios e Telégrafos, vagos, respectivamente, com as nomeações dos engenheiros Cesar Silveira Grillo e Luciano Lobato Koeler, Moacyr Sampaio, José Luiz dos Santos, Winckellmann de Barros Barbosa Lima, João de Almeida Brandão Antonio Rodrigues de Oliveira para o Departamento de Aeronáutica Civil; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Augusto de Almeida Brandão.
encarregado do expediente na ausência do ministro da Viação e Obras Públicas.