Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 21.397 – DE 12 DE MAIO DE 1932
Extingue cargo no Forte do Vigia e dá outra providência
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil,
decreta:
Artigo único. De acordo com a transferência de dotação operada pela lei orçamentária atual, fica extinto o cargo de 2º mecânico eletricista do Forte do Vigia e criado na Policlínica Militar o cargo de mecânico eletricista com os mesmos vencimentos; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
Getulio Vargas.
José Fernandes Leite de Castro.