Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 21.386 – DE 10 DE MAIO DE 1932
Faz público o depósito de ratificação pelo Governo da Dinamarca da Convenção sanitária internacional, assinada em París a 21 de Junho de 1926
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil faz público o depósito de ratificação pelo Governo da Dinamarca, da Convenção sanitária internacional assinada em Paris, a 21 de junho de 1926, com as reservas de que a Groenlândia, nos termos do art. 172 da Convenção, e as ilhas Feroé não estão incluidas na aludida ratificação, tudo conforme comunicou o Governo francês à nossa Embaixada naquela capital.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Mello Franco.