Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/09/2026] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Desporto e Lazer
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , VALOR , ARRECADAÇÃO , LOTERIA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , DESTINAÇÃO , COMITE BRASILEIRO DE CLUBES (CBC) , OBJETIVO , FORMAÇÃO , TREINAMENTO , GESTOR , CLUBE , ESPORTE , PREVISÃO , FISCALIZAÇÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 13.756 de 12/12/2018 Declaração de Alteração Permanente Art. 16, § 2, Inciso 1, Alínea c - Revogação Art. 16, § 2, Inciso 1, Alínea e - Acréscimo Art. 16, § 2, Inciso 2, Alínea c - Revogação Art. 16, § 2, Inciso 2, Alínea e - Acréscimo Art. 22, caput, Inciso 6 - Revogação Art. 23, § 9 - Revogação Art. 24, caput - Revogação Art. 24-A, caput - Acréscimo Art. 25, caput - Alteração

Atividade Legislativa