Decreto nº 21.299 de 13/06/1946
Decreto nº 21.299 de 13/06/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA A DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO DO MINISTERIO DA MARINHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1946] (p. 8993, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO (DHN) , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO (DHN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO (DHN) , SUBORDINAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/1947] (p. 435, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |