Decreto nº 21.291 de 14/04/1932
Decreto nº 21.291 de 14/04/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DE UMA PARA OUTRA SUB-CONSIGNAÇÃO DA VERBA 8ª - INSPETORIA FEDERAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DO ORÇAMENTO DA DESPESA DO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA O CORRENTE ANO FISCAL, A IMPORTÂNCIA DE 270:000$0. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 82, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , OBRAS .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , INSPEÇÃO , OBRAS , ORÇAMENTO , DESPESA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |